Administração pública Missal

Secretários Municipais iniciam preparação para elaboração do PPA

Por Prefeitura de Missal 24/02/2025 - 17h40 - Atualizada 18/03/2025 - 14h43 3 min de leitura

Na última semana os secretários municipais de Missal, juntamente com o Prefeito Ferrari e vice Chenho, estiveram reunidos para iniciar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os próximos 04 anos. Os servidores da Secretaria de Finanças também estiveram presentes e repassaram orientações importantes para a elaboração, que deve ocorrer até agosto deste ano.

O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que estabelece os objetivos e diretrizes do governo para um período de quatro anos. É um instrumento de planejamento de médio prazo que deve ser elaborado por todos os entes da federação.

Entre os objetivos do PPA estão definir as prioridades, metas e objetivos do governo, identificar os investimentos de maior porte, declarar as políticas públicas do governo, estabelecer os caminhos para viabilizar as metas previstas e impedir a descontinuidade de políticas e obras públicas.

O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo a Câmara de Vereadores até meados de agosto do primeiro ano de cada governo. O plano é aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal e começa a valer no ano seguinte ao do encaminhamento do projeto.

O acompanhamento e avaliação regulares do PPA permitem verificar se as metas e objetivos estão sendo alcançados e permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

Com vigência de quatro anos, o Plano Plurianual tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

“Todos os secretários municipais farão parte deste processo de elaboração do PPA, que em Missal serão válidos de 2026 até o ano de 2029”, explica o prefeito Ferrari. “O nosso plano de governo é o que vai nortear a elaboração do PPA, até porque sempre fizemos questão de registrar este plano, o que agora é lei”, continua. “Trata-se de um planejamento das principais ações e projetos que devemos implantar”, finaliza.

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