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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi um marco na redemocratização do país após 21 anos de ditadura militar (1964–1985). No entanto, 4 de abril de 1988 também é uma data significativa, pois foi quando o texto constitucional foi aprovado em definitivo pela Assembleia Nacional Constituinte, sendo posteriormente revisado e oficializado em outubro.

Contexto Histórico

Após o fim do regime militar e a eleição indireta de Tancredo Neves (1985), o Brasil iniciou um processo de redemocratização. A Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, tinha a missão de elaborar uma nova Carta Magna que garantisse direitos civis, políticos e sociais, consolidando o Estado Democrático de Direito.

Principais Avanços da Constituição de 1988

- Direitos fundamentais: Ampliou garantias individuais e coletivas, como liberdade de expressão e direito à saúde e educação.
- Reforma eleitoral: Restabeleceu eleições diretas para todos os cargos, incluindo presidente, governadores e prefeitos.
- Direitos sociais: Estabeleceu a seguridade social, o SUS (Sistema Único de Saúde) e a proteção ao trabalhador.
- Autonomia dos Poderes: Reforçou a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Processo Constituinte

A elaboração da Constituição foi marcada por intensos debates entre setores progressistas (como PT, PDT e PCdoB) e conservadores (representantes do centrão e militares). O relator final, Ulysses Guimarães, chamou-a de "Constituição Cidadã" por seu caráter inclusivo.

O Dia Decisivo na Constituinte

Em 4 de abril de 1988, após 19 meses de debates, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou em votação simbólica o texto-base da nova Constituição. O plenário do Congresso Nacional, lotado, registrou 474 votos a favor e apenas 15 contra, marcando o fim da fase de discussões do núcleo principal da Carta. Jornais da época destacaram o clima de celebração, com deputados cantando o Hino Nacional ao final da sessão (Jornal do Brasil, 5/4/1988).

Os Temas Mais Polêmicos da Votação

- Durou até 1h30 da madrugada a sessão que aprovou os últimos dispositivos;
- Pontos mais disputados: duração do mandato presidencial (5 anos, mantido), estatização do subsolo (rejeitada) e direitos trabalhistas;
- Concessões aos militares: manteve-se a Justiça Militar e alguns privilégios das Forças Armadas, após intensa pressão (Folha de S.Paulo, 4/4/1988).

A Reação dos Constituintes

Ulysses Guimarães (PMDB), presidente da Assembleia, declarou: "Hoje o povo brasileiro recupera sua cidadania". Já o líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou publicamente as concessões ao centrão, afirmando que "os conservadores sequestraram parte da Constituição" (O Estado de S. Paulo, 5/4/1988).

Cobertura Jornalística

- Manchete do JB: "Constituinte aprova texto com vitória do centrão" (destacando o acordo com grupos conservadores);
- Editorial da Folha: "Uma Constituição possível, nem tão cidadã quanto prometida" (analisando os recuos nos direitos sociais);
- Crônica de Carlos Heitor Cony: "O dia em que o Brasil voltou a respirar democracia" (Jornal do Brasil, 5/4/1988).

Próximos Passos Após 4 de Abril

Apesar da aprovação nessa data, ainda faltavam:
- Revisão final pelos juristas (abril a setembro/1988);
- Votação das emendas pendentes (358 aprovadas até setembro);
- Promulgação solene em 5 de outubro de 1988.

Fontes Primárias

Acervo Digital Folha (edições de 4 e 5/4/1988) - Críticas ao "presidencialismo forte" mantido;
Arquivo JB - Cobertura especial "O Nascimento da Constituição";
Diário da Constituinte (edição de 5/4/1988) - Transcrição integral dos discursos;
Depoimento de Ulysses Guimarães (CPDOC/FGV) - Sobre as negociações do dia 4/4.

Curiosidade: O jornal O Globo publicou em 5/4 uma charge mostrando Ulysses costurando a Constituição, com a legenda "A colcha de retalhos ficou pronta" - reflexão sobre os muitos acordos políticos envolvidos.

Outros fatos históricos que aconteceram no dia 4º de Abril

1494 - Tratado de Tordesilhas
1768 - Nascimento de Napoleão Bonaparte
1949 - Fundação da OTAN
1955 - Queda do avião da seleção húngara
1960 - Independência do Senegal
1968 - Assassinato de Martin Luther King Jr.
1975 - Lançamento da Microsoft
1988 - Promulgação da Constituição Brasileira - (Substitui a eleição direta, que foi em nov/dez.)
2005 - Morte do Papa João Paulo II